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A partir de janeiro de 2023 a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos para MEIs será padronizada e terá validade em todo o território nacional. Com o objetivo de simplificar a rotina dos Microempreendedores Individuais, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos será padronizada e terá validade em todo o território nacional. A decisão do governo federal tem como propósito reduzir as atuais dificuldades existentes na emissão de notas de cerca […]

O dispositivo utilizado para cobrar responsabilidade de sócios das sociedades limitadas por débitos tributários com a Seguridade Social é considerado inconstitucional. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/11 que declara nulos todos os débitos tributários inscritos na dívida ativa da União com base em dispositivo da Lei 8.620/93. O dispositivo determinava que os sócios, acionistas ou administradores das sociedades limitadas responderiam solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos tributários […]

Levantamento realizado pelo Sebrae mostrou que os pequenos negócios respondem por 78,5% do total de vagas de outubro. Em um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostrou que, no mês de outubro, os pequenos negócios foram responsáveis por cerca de oito a cada dez novas vagas de trabalho criadas no país. O resultado positivo de empregos gerados por empresas de todo tipo de porte no país, nesse período, foi de 159.454, sendo que […]

Previsão de crescimento da carteira total de crédito neste ano passou de 13,9%, em setembro, para 14,1% após a eleição. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou, nesta quarta-feira (16), uma pesquisa mostrando que os bancos elevaram suas projeções para a oferta de crédito no país, consolidando a perspectiva de retomada da economia. Segundo a pesquisa, a previsão de crescimento da carteira total de crédito neste ano passou de 13,9%, em setembro, para 14,1%, após o segundo turno das eleições. […]

A partir de 1º de janeiro as empresas devem ficar atentas às mudanças no envio das informações do Bloco K com modelo simplificado. A partir do dia 1º janeiro  de 2023, entra em vigor uma nova obrigatoriedade: o envio das informações do Bloco K por parte das empresas inscritas na Divisão 23 e também as dos Grupos 294 e 295 da CNAE com faturamento anual de R$ 300 milhões.  É importante ressaltar que, por meio do Ajuste Sinief Nº 46/2022, o Governo colocou […]

Contribuintes conseguiram importante decisão de não responsabilização por fraudes no Carf. Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. A decisão é da Câmara Superior – última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esse é um dos primeiros julgamentos da Câmara Superior nesse sentido que se têm notícias, segundo advogados tributaristas. Por ser da 3ª Turma, e por maioria de votos, representa uma guinada no […]

Black Friday neste ano acontece no dia 25 de novembro e as marcas já estão se preparando para atender a alta demanda de compras. A sexta-feira mais esperada do ano está chegando, a Black Friday, que acontece no dia 25 de novembro e o comércio já está se preparando para atender a demanda dos consumidores, que querem aproveitar os descontos não só da lista de desejos própria, mas também para já antecipar as compras de natal. Segundo pesquisa realizada pela […]

Especialista mostra como o investimento pode ser um bom caminho para reserva financeira. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pessoas com 60 anos ou mais representam 14,7% da população. Em 2012, essa faixa etária correspondia a 11,3%.  Ao mesmo tempo em que este percentual cresce, o Brasil se mantém como o segundo pior país para se aposentar, perdendo somente para a Índia, aponta a empresa americana Natixis Investment Managers.  A pesquisa abordou aspectos como […]

Neste artigo, o especialista comenta sobre a interligação de sistemas que permitiu enviar notificações aos contribuintes do Simples para estes regularizarem com o regime e, assim, não serem excluídos. Foram mais de 255 mil notificações enviadas pelo sistema da Receita Federal do Brasil (RFB) aos contribuintes do regime do Simples Nacional estabelecendo prazo de 30 dias, a partir da ciência no e-CAC, para regularização. Esta ação foi gerada a partir do cruzamento de informações de cadastro e as informações de arrecadação. A […]

Com o fim das eleições presidenciais e a vitória do petista, saiba quais são as propostas e principais prioridades do Presidente eleito para a reforma tributária no Brasil Eleito pela terceira vez Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará uma série de desafios, e por isso já prometeu iniciar imediatamente a montagem de uma equipe para levantar a atual situação do país e conseguir governar a partir de janeiro de 2023. Passando a festa inicial da vitória deste […]