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MP publicada em maio foi votada apenas na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória (MP) que suspendia, até o final deste ano, a utilização de créditos tributários gerados pela comercialização de combustíveis com alíquotas zeradas perdeu a validade na terça-feira da semana passada (27).  A MP 1.118/2022 foi publicada em maio e chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. Contudo, o Senado não deliberou sobre o tema. De acordo com o governo federal, a MP evitava insegurança jurídica provocada […]

Pesquisa da consultoria KPMG com 400 empresas mostra ainda que 34% desses CEOs acham que a recessão será leve e curta A economia dos Estados Unidos pode ter um “pouso suave” após uma série de aumentos historicamente grandes das taxas de juros pelo Federal Reserve para combater a inflação. Essa é a ideia que está sendo comprada pelos principais CEOs de empresas americanas. Uma pesquisa feita pela consultoria KPMG, com 400 líderes de grandes empresas dos EUA, mostra que 91% deles estão […]

Benefício reduz alíquotas da contribuição de alguns tributos a 0%, pelo prazo de 60 meses, às pessoas jurídicas pertencentes ao setor de eventos. O juiz da 3ª vara Federal de Florianópolis/SC, Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, determinou que a Fazenda Nacional deixe de exigir de um restaurante o registro prévio no Cadastur, como requisito para adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa foi instituído pela lei 14.148/21 e assegura às empresas do setor de restaurantes […]

Confira os principais motivos para ficar retido na malha fina e saiba como resolver. Em 2022, o leão pegou na malha fina mais de um milhão de brasileiros na entrega da declaração do Imposto de Renda, referente ao ano-calendário de 2021. De acordo com dados da Receita Federal, os motivos que levaram esta parte dos contribuintes a ficarem retidos na malha fina variou bastante e essas pessoas ficaram de fora dos lotes de pagamentos da restituição deste ano. O doutor e mestre em Direito Tributário, André […]

Entenda como lidar com os principais desafios dentro das empresas em um cenário pós-pandemia. Com a pandemia do coronavírus, muitas mudanças significativas foram impostas à nossa sociedade. Como o isolamento social, que se fez necessário para garantir a sobrevivência humana, principalmente num período em que não havia nem previsão para aplicações de vacinas, alterar sua forma de convívio social e se adaptar ao mundo virtual. Estudantes se adequaram ao ensino à distância e muitos tiveram suas formaturas em conferências remotas. […]

CUT lançou espaço no site para reunir registros de coação ao voto, com possibilidade envio anônimo de áudios e vídeo. O assédio eleitoral no ambiente de trabalho está surpreendendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) neste ano com o tanto de reclamações registradas. Com o dia da votação do segundo turno para presidente e, em alguns estados, para governadores, o MPT, em parceria com centrais sindicais, vai expandir os canais de denúncias para o registro de coação de voto. A […]

A expectativa da PGFN é que os contribuintes regularizem mais de R$ 2 bilhões em débitos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na sexta-feira (7), a Portaria PGFN/ME nº 8.798/2022 que cria o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (QuitaPGFN). O programa permite a quitação antecipada de valores incluídos em transações de créditos tributários irrecuperáveis ou de difícil recuperação com a utilização de prejuízo fiscal e base […]

Até então, apenas usuários do antigo sistema podiam emitir notas fiscais de forma gratuita; veja o que muda. Com objetivo de facilitar a dinâmica contábil e financeira dos donos de micro e pequenos negócios, o Sebrae passou a oferecer, desde a última quinta-feira (6), o novo Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) .  A ferramenta foi aperfeiçoada com uma interface mais moderna, intuitiva e segura, após aumento da procura pelo serviço totalmente gratuito.  Na fase de migração, iniciada em junho, com acesso apenas para […]

Em razão de uma ordem judicial, é possível que uma conta bancária seja penhorada. Saiba como evitar. Em razão de uma ordem judicial, é possível que uma conta bancária seja penhorada. Esse é o temor de muitos empresários. Imagine só ver um patrimônio pessoal, que muitas vezes representa o resultado de toda uma vida de trabalho, em risco para quitação de uma dívida da empresa? O cenário ainda piora quando o patrimônio atingido é daquele sócio que entende que não […]

Cerca de 255 mil empresas receberam a notificação de exclusão do Simples Nacional. A Receita Federal notificou cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização e que podem ser excluídas do regime tributário. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos já foram disponibilizados. CONSULTA EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL Para consultar se a sua empresa recebeu alguma notificação, é preciso acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). É […]