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Edital oferece oportunidades com descontos, pagamento facilitado e uso de precatórios federais para amortizar débitos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital PGDAU n. 3/2023, introduzindo uma série de propostas de negociações de débitos com condições atrativas. Este anúncio vem como uma oportunidade para contribuintes que buscam resolver suas dívidas fiscais, com a adesão ao programa disponível no portal Regularize até às 19h do dia 29 de setembro de 2023. O novo edital traz quatro modalidades diferentes de […]

Programa Desenrola permitirá renegociações de dívidas de pessoas físicas de até R$ 5 mil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) o lançamento do novo programa de renegociação de dívidas do governo, o Desenrola, voltado para pessoas físicas com nome sujo e dívidas de até R$ 5 mil. Com início previsto já para julho deste ano, o Desenrola será voltado para brasileiros de baixa renda e permitirá quitar com desconto débitos abertos até 2022. A medida provisória […]

Confira quais serviços e comércios funcionam no feriado desta quinta-feira (8). Um dos feriados mais aguardados pelos brasileiros e que marca o final do primeiro semestre deste ano, o Dia de Corpus Christi é celebrado nesta quinta-feira (8) e é considerado feriado municipal em várias localidades. A data entra como feriado municipal em muitas capitais e cidades, como São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG). Assim, a maioria dos trabalhadores estarão de folga nesta quinta-feira […]

Serão contemplados veículos de até R$ 120 mil e descontos também serão aplicados para ônibus e caminhões. O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram novas medidas para baratear a compra dos veículos no Brasil nesta segunda-feira (5). O plano anunciado pelos membros do governo prevê descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil no preço final dos carros de até R$ 120 mil e subsídios para a redução do preço […]

Sustentabilidade tem se tornado tema central para as empresas. Sustentabilidade é um tema central na agenda global de empresas públicas e privadas.  Para que profissionais contábeis e empresas estejam adequados a essa realidade, é necessário estarem atualizados e atentos a diversas questões para manterem seus negócios de forma competitiva em longo prazo. Para isso, a atenção está voltada à construção de um ambiente que promova a sustentabilidade de forma eficaz com informações de alta qualidade, consistentes e comparáveis, e que […]

A reforma tributária que deverá ser debatida e apreciada pelo Congresso Nacional nos próximos meses vai impactar diretamente a área médica. É o que antevê a administradora Júlia Lázaro, sócia-fundadora e CEO da Mitfokus. Impacto esse que deverá ser traduzido em aumento da carga de tributos. O peso desse aumento ainda vai depender de como o novo governo e o atual legislativo vão conduzir as propostas. Cálculos de dois anos atrás projetavam um acréscimo de 75%. Esse incremento virá principalmente […]

Indicador sugere expectativa de geração de vagas adiante. O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) subiu 1,7 ponto na passagem de fevereiro para março, para 76,4 pontos, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o IAEmp aumentou 0,6 ponto. “Pelo segundo mês consecutivo, o IAEmp avançou, mas ainda sem conseguir afastar a percepção de cautela. Os últimos resultados positivos são insuficientes para compensar a queda ocorrida na virada de ano e o patamar do indicador permanece historicamente baixo, […]

A nova versão do PGD Dirf 2023 é destinada para a transmissão de declarações originais e retificadoras referentes a fatos geradores ocorridos em 2022 (para situações normais) e em 2023 (para situações especiais). O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do Recurso Extraordinário de nº 1.293.453/RS, estabeleceu que a titularidade das receitas arrecadadas através do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos pagos por Órgãos, Autarquias e Fundações pertence aos Estados, Distrito Federal e Municípios. […]

Entre as principais novidades está a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da RFB (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento em 2ª instância de processos cujo valor não supere mil salários mínimos. Publicada  Portaria RFB nº 309, que disciplina as regras do contencioso de pequeno valor e baixa complexidade, trazendo como uma das principais novidades a instituição da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R), de caráter nacional, com vistas à coordenação do julgamento […]

Embora o STF já tenha se decidido neste sentido, ainda existem entendimentos divergentes em outros tribunais. Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP) propõe que aposentados e pensionistas que têm isenção de Imposto de Renda (IR) por motivo de saúde não precisem mais comprovar que a doença ainda existe ou não está controlada para manter o benefício tributário. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca alterar a Lei 7.713/88, que trata do IR. Atualmente, […]