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Decisões judiciais têm reconhecido incentivos antes vedados pelo Poder Público. O faturamento da Zona Franca de Manaus (ZFM) e o número de projetos de implantação de novas empresas na região têm crescido sensivelmente nos últimos anos, como demonstram os números apresentados pela Suframa. Esse crescimento pode ter relação com o aumento, nas últimas décadas, de decisões judiciais reconhecendo a existência de benefícios tributários antes vedados pelo Poder Público. As empresas instaladas na região e que possuem projetos aprovados no âmbito da […]

De acordo com o governo, o valor será repassado para concessionárias e compensa adiamento do aumento previsto para este mês Para compensar o congelamento do aumento das tarifas dos pedágios, que seriam reajustadas na última segunda-feira (1º), o governo do Estado de São Paulo reservou R$ 400 milhões até o fim do ano para repassar às concessionárias que administram rodovias no estado. No final de junho, o governo havia comunicado que iria reajustar as tarifas diante da atual situação econômica […]

Pesquisa da Omie aponta que o crescimento das PMEs deve ser menor em 2023, representando apenas 1,2% ao ano. O crescimento das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) brasileiras deve desacelerar em 2023, de acordo com o Índice Omie de Desempenho Econômico. Os dados indicam crescimento de 1,2% ante 2022 – que deve apresentar crescimento de 4,1%.  Entre os motivos para essa desaceleração está o cenário econômico mais desafiador, visto que os efeitos da subida de juros promovida pelo Banco Central nos últimos […]

Ainda sem previsão de lançamento, entenda como vai funcionar esta nova função do sistema de transferências Pix. O Pix, sistema de transferências do Banco Central (BC), completa dois anos neste segundo semestre com muitas novidades e possibilidades de transformação digital nos meios de pagamento. O mercado aguarda o início de um novo projeto do BC para a ferramenta, o chamado Pix garantido. A modalidade, embora ainda sem data para entrar em vigor, já agita as instituições financeiras, de pagamento e, sobretudo, de seus desenvolvedores. […]

Governo federal prorrogou desoneração para empresas exportadoras para amenizar efeitos econômicos da pandemia. Nesta quarta-feira (8), foi sancionada a Lei 14.366/22, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. O intuito é tornar os produtos exportáveis mais competitivos no mercado internacional. A nova lei teve origem na Medida Provisória (MP) 1.079/2021, aprovada pelo Senado na forma de Projeto de Lei […]

Acompanhe um caso prático e constate as vantagens de produzir com os benefícios oferecidos pela ZFM. Uma empresa paulista, optante pelo lucro real, que fabrica embalagens plásticas biodegradáveis deseja saber as vantagens de ampliar sua operação, constituindo um novo estabelecimento industrial na cidade de Manaus e com isso obter os incentivos tributários oferecidos pela ZFM. Essa empresa já fornece seus produtos para outras pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM. Atualmente, essa empresa importa do exterior as matérias-primas e os produtos intermediários utilizados e […]

O preço da cerveja subiu 9,38% em 12 meses, mas o volume de vendas deve subir 8% em 2022 O volume de cerveja comercializado no Brasil cresceu 7,6% em 2021, superando o avanço de 5,3% registrado em 2020 e atingindo o recorde de 14,3 bilhões de litros, de acordo com um levantamento inédito realizado pela Euromonitor. Até então, o melhor resultado tinha sido em 2014, ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo. No ano passado, o crescimento […]

Receita Federal alerta para novo golpe, utilizando falsamente o órgão, que cobra taxas para regularização do documento A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um comunicado para alertar os cidadãos sobre um novo golpe que está sendo aplicado em seu nome, que envolve uma suposta regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com a RFB, vários contribuintes têm recebido mensagens falsas via WhatApp, SMS e e-mail, na qual são avisados sobre uma irregularidade no CPF que precisa ser […]

O impacto das normas de preço de transferência para essas operações são essenciais para definir e demonstrar a rentabilidade e lucratividade do negócio O consultor e CEO do Grupo Bahia associados, Jorge Bahia, cita que os cuidados nas operações de comércio exterior vão além dos dados básicos para a emissão dos documentos comerciais, financeiros e cambiais. O impacto das normas de preço de transferência para essas operações são essenciais para definir e demonstrar a rentabilidade e lucratividade do negócio. Jorge […]

Rodrigo Garcia disse que o estado perderá mais de R$ 4 bilhões por ano com arrecadação. Nesta segunda-feira (27), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%.  A decisão, publicada no Diário Oficial do estado, diz que a redução se aplica também a etanol, querosene de aviação, energia elétrica e serviços de comunicação, considerando a data da última quinta-feira (23). A medida segue […]