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Governo federal prorrogou desoneração para empresas exportadoras para amenizar efeitos econômicos da pandemia. Nesta quarta-feira (8), foi sancionada a Lei 14.366/22, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. O intuito é tornar os produtos exportáveis mais competitivos no mercado internacional. A nova lei teve origem na Medida Provisória (MP) 1.079/2021, aprovada pelo Senado na forma de Projeto de Lei […]

Acompanhe um caso prático e constate as vantagens de produzir com os benefícios oferecidos pela ZFM. Uma empresa paulista, optante pelo lucro real, que fabrica embalagens plásticas biodegradáveis deseja saber as vantagens de ampliar sua operação, constituindo um novo estabelecimento industrial na cidade de Manaus e com isso obter os incentivos tributários oferecidos pela ZFM. Essa empresa já fornece seus produtos para outras pessoas jurídicas estabelecidas na ZFM. Atualmente, essa empresa importa do exterior as matérias-primas e os produtos intermediários utilizados e […]

O preço da cerveja subiu 9,38% em 12 meses, mas o volume de vendas deve subir 8% em 2022 O volume de cerveja comercializado no Brasil cresceu 7,6% em 2021, superando o avanço de 5,3% registrado em 2020 e atingindo o recorde de 14,3 bilhões de litros, de acordo com um levantamento inédito realizado pela Euromonitor. Até então, o melhor resultado tinha sido em 2014, ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo. No ano passado, o crescimento […]

Receita Federal alerta para novo golpe, utilizando falsamente o órgão, que cobra taxas para regularização do documento A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu um comunicado para alertar os cidadãos sobre um novo golpe que está sendo aplicado em seu nome, que envolve uma suposta regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com a RFB, vários contribuintes têm recebido mensagens falsas via WhatApp, SMS e e-mail, na qual são avisados sobre uma irregularidade no CPF que precisa ser […]

O impacto das normas de preço de transferência para essas operações são essenciais para definir e demonstrar a rentabilidade e lucratividade do negócio O consultor e CEO do Grupo Bahia associados, Jorge Bahia, cita que os cuidados nas operações de comércio exterior vão além dos dados básicos para a emissão dos documentos comerciais, financeiros e cambiais. O impacto das normas de preço de transferência para essas operações são essenciais para definir e demonstrar a rentabilidade e lucratividade do negócio. Jorge […]

Rodrigo Garcia disse que o estado perderá mais de R$ 4 bilhões por ano com arrecadação. Nesta segunda-feira (27), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%.  A decisão, publicada no Diário Oficial do estado, diz que a redução se aplica também a etanol, querosene de aviação, energia elétrica e serviços de comunicação, considerando a data da última quinta-feira (23). A medida segue […]

A majoração indireta de tributo, inclusive mediante revogação de benefício fiscal, deve se submeter às regras constitucionais da anterioridade geral e nonagesimal. Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última terça-feira (21), a liminar que garante aos contribuintes e consumidores finais de óleo diesel o direito ao crédito de PIS e Cofins pelo período de 90 dias, a contar da publicação da Medida Provisória nº 1.118, em 18 de maio de 2022. Com isso, é possível que os contribuintes […]

Na última reunião ordinária, realizada em 23 de junho, o Conselho de Administração da Suframa (CAS) aprovou 31 novos projetos para a área incentivada da Zona Franca de Manaus. A Zona Franca de Manaus deverá receber R$ 838 milhões em novos investimentos nos próximos anos. O fluxo de recursos deverá ser gerado pelos 31 novos projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS) na última reunião ordinária realizada. Os novos projetos incluem 18 implantações e 13 diversificações e deverão […]

Governo quer mudar a relação com o contribuinte para trazer mais confiança e transparência. A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. O programa terá como foco: Simplificação de normas tributárias e aduaneiras; Mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência;  Redução de litígios pela realização de acordos de transação tributária com a Receita Federal. A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar […]

Governo pretende reduzir Imposto sobre Produtos Industrializados à zero. O governo federal pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o IPI desindustrializou o País.  “Vamos continuar reduzindo, ir para zero”, afirmou o ministro durante a palestra de abertura do Painel Telebrasil 2022 nesta terça-feira (28). IPI O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço […]