A nova Medida Provisória do frete, publicada pelo governo federal em 2026, trouxe mudanças importantes para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. As novas regras envolvem o pagamento do frete, a emissão do CIOT, o cumprimento do piso mínimo e a fiscalização da ANTT, impactando diretamente transportadoras, embarcadores e empresas que dependem da logística rodoviária.

Entender essas mudanças é fundamental para evitar multas, manter a operação regular e garantir mais segurança jurídica nas operações de transporte.

O que muda no transporte rodoviário de cargas com a nova MP

Uma das principais mudanças está relacionada ao CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), que passa a ser obrigatório antes do início da viagem. Esse código reúne todas as informações da operação, como dados do contratante, do transportador, valor do frete, origem, destino e o valor mínimo obrigatório.

Na prática, isso significa que não será possível realizar o transporte sem o CIOT emitido corretamente, e o sistema passa a impedir operações com fretes abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT.

Essa medida aumenta a fiscalização e traz mais transparência para o setor de transporte rodoviário de cargas.

Piso mínimo do frete e multas podem aumentar a fiscalização

Outro ponto importante da nova MP do frete é o reforço no cumprimento do piso mínimo do frete, que é a tabela com valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Empresas que contratarem fretes abaixo do piso mínimo podem sofrer multas que podem chegar a valores elevados por operação irregular, além de outras penalidades administrativas.

Transportadoras que descumprirem as regras também podem sofrer:

• suspensão do registro na ANTT;
• impedimento de realizar operações;
• penalidades administrativas e financeiras.

Por isso, a contratação de transportadoras regularizadas e alinhadas à legislação se torna ainda mais importante em 2026.

Como as empresas devem se preparar para as novas regras do frete

Com as novas regras do transporte rodoviário de cargas, empresas precisam adotar algumas medidas para evitar problemas legais e operacionais:

• garantir a emissão correta do CIOT antes do início do transporte;
• verificar se o frete está dentro do piso mínimo exigido pela ANTT;
• manter documentação e contratos atualizados;
• trabalhar com transportadoras regularizadas e certificadas;
• investir em gestão logística e controle de operações.

Essas medidas ajudam a empresa a evitar multas e manter a operação logística segura e dentro da lei.

O que muda na prática para o setor logístico

O transporte rodoviário continua sendo o principal meio de movimentação de cargas no Brasil, e as novas regras trazem um cenário de maior fiscalização, controle e profissionalização do setor.

Com a nova MP, empresas passam a precisar de ainda mais organização, planejamento logístico e parceiros confiáveis para garantir que as operações estejam dentro das normas.

Mais do que nunca, a logística deixa de ser apenas operacional e passa a ser estratégica e regulatória, exigindo planejamento, gestão de risco e conformidade com a legislação.

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As novas regras do transporte rodoviário de cargas em 2026 trazem mudanças importantes para transportadoras e empresas contratantes. A obrigatoriedade do CIOT, o cumprimento do piso mínimo do frete e o aumento da fiscalização exigem mais organização e planejamento das operações logísticas.

Nesse cenário, trabalhar com empresas de transporte preparadas, regularizadas e alinhadas à legislação é essencial para garantir segurança, evitar multas e manter a competitividade no mercado.

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